Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2021
Data: 15/03/2021
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 56/2021 - Inclui no calendário oficial do município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2021 | 773,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 56/2021 | 08/03/2021 | Inclui no calendário oficial do município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março. |