Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2021
Data: 17/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa Mulher” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2021 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 96/2021 | 03/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa Mulher” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. |