Autógrafo nº 41/2021 ao Projeto de Lei nº 82/2021
Data: 11/05/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2021 - Altera o caput do artigo 239 da Lei nº 3.915/2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL altera lei 3915 | .doc | 12/05/2021 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Resposta: 31/05/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 82/2021 | 30/03/2021 | Altera o caput do artigo 239 da Lei nº 3.915/2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências". |