Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2021
Data: 11/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 93/2021 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2021 | 48,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 93/2021 | 20/04/2021 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica. |