Projeto de Lei nº 107/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/05/2021
Processo: 2107/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21)
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem029.21 - Concede Subsidio transporte | .doc | 11/05/2021 | 248,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2021 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 31/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/06/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 29/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 14/09/2021. Emenda nº 02 apresentada no dia 05/10/2021.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/09/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/09/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 05/10/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 02 apresentada na mesma data.
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/10/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/10/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 25/10/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/11/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 23/11/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/11/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 16 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 02/12/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2021 | 14/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2021 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 107/2021 | 24/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2021 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 107/2021 | 21/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2021 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 107/2021 | 28/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2021 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências (Mens. 29/21) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2021 | 15/09/2021 | Altera o caput do art. 2º e inclui o parágrafo único ao art. 2º do Projeto, que "Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 107/2021 | 05/10/2021 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 31/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/11/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |