Projeto de Lei nº 102/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 11/05/2021
Processo: 2102/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem024.21 - renova os prazos da Lei 5309 2016 Casa da Criança e do Adolescente (2) | .doc | 11/05/2021 | 242 KB | |
| Mensagem n 024 - Casa da Criança | 11/05/2021 | 6,7 MB | ||
| SCAN_20210716_084719346 | 16/07/2021 | 20 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/06/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 14/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/06/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021 | 26/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 102/2021 | 31/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021 | 01/06/2021 | Altera o artigo 2º do Projeto, que "prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que ‘dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos’, e altera dispositivo, na forma que especifica". | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2021 | 14/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) | |
| Autógrafo nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 102/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) | |
| Lei Ordinária nº 6118 | 23/06/2021 | Prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que “dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos”, e altera dispositivo, na forma que especifica (Mens. 24/21) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 15/06/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |