Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2021
Tipo: MISTA
Data: 11/05/2021
Processo: 2048/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Incluir os §§ 1º e 3º ao art. 3º, alterar o inciso II e incluir o inciso VI ao caput do art. 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 2 ao Projeto de Lei 12_2021 - siscam_emenda_02_pl_12_2021_pagamento_por_servicos_ambientais_(2)t3itn2ga | .doc | 11/05/2021 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 11/05/2021 | 113,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2021 | 22/01/2021 | Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos. |