Projeto de Lei nº 100/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/05/2021
Processo: 2038/2021
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º XXX_2021 -utlização de veículos transporte escolar | .docx | 11/05/2021 | 16,2 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2021 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/CHS
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 08/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 15/06/2021
Resultado: VISTA
Complemento: vista de 5 dias solicitada pelo vereador Alécio Cau.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 22/06/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 23/06/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 24/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2021 | 08/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 100/2021 | 08/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 100/2021 | 23/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 100/2021 | 23/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022 |
|
| Autógrafo nº 85/2021 ao Projeto de Lei nº 100/2021 | 31/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 100/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município. | |
| Veto nº 6/2021 | 27/09/2021 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 100/21, que "Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Município.", de autoria do vereador Gabriel Bueno. (Mens. 54/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 15/06/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 22/06/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 31/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 15
Ausentes: 1
Resultado: REJEITADO PARECER CONTRÁRIO