Moção nº 91/2021
Data: 11/05/2021
Processo: 2029/2021
Situação: APROVADO(A)
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Moção de Apelo a ser encaminhada às autoridades competentes, no sentido de serem analisadas as possibilidades das Santas Casas serem urgentemente agraciadas com perdão total ou anistia de seus débitos referentes aos seus impostos e/ou voltar a ser realizado o parcelamento desses débitos em atraso através do PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao de apelo 2021 - perdão total ou anistia de débitos referentes a impostos das Santas Casas | .doc | 11/05/2021 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 11/05/2021 | 107,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta nº 1 à Moção nº 91/2021 | 06/07/2021 | Resposta à Moção nº 91/2021 - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. | |
| Resposta nº 2 à Moção nº 91/2021 | 23/08/2021 | Resposta à Moção nº 91/2021 - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 18/05/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |