Moção nº 89/2021
Data: 10/05/2021
Processo: 2012/2021
Situação: RETIRADO(A)
Autoria: ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI
Assunto: Moção de Apoio aos Membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJC, para que aprove o Projeto de Lei nº 4.754/2016 com Substitutivo, que altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção ao membros da CCJ - PL 4754_2016 | .docx | 10/05/2021 | 12,6 KB | |
| Arquivo 2 | 02/07/2021 | 94,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 11/05/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 18/05/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 25/05/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 01/06/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |