Lei Ordinária nº 6092
Data: 07/05/2021
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios.
Observações: (emendado)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 20/08/2021 | 129,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6425 | 03/04/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 35/2020 | 16/03/2020 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 07/05/2021 | 2110 | 1 | 2 | 2 |