Lei Ordinária nº 6091
Data: 07/05/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, TUNICO, VEIGA, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 157,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 86/2021 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 07/05/2021 | 2110 | 1 | 2 | 1 |