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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 07/05/2021

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, TUNICO, VEIGA, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Ecopontos .docx 10/05/2021 15,8 KB
Arquivo 2 .pdf 20/08/2021 157,2 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6705 27/02/2025 Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 86/2021 06/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
Autoria: EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, TUNICO, VEIGA, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 07/05/2021 2110 1 2 1

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