Lei Ordinária nº 6085
Data: 30/04/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 72,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | Altera o art. 158 da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 78/2021 | 29/03/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 30/04/2021 | 2108 | 1 | 1 | 1 |