Lei Ordinária nº 6082
Data: 20/04/2021
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Institui o mês "Maio Laranja" para conscientização ao combate, abuso e exploração da criança e do adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - MAIO LARANJA | .doc | 29/04/2021 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/08/2021 | 121,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 45/2021 | 22/02/2021 | Institui o mês "Maio Laranja" para conscientização ao combate, abuso e exploração da criança e do adolescente. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 20/04/2021 | 2105 | 1 | 1 | 1 |