Autógrafo nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 78/2021
Data: 27/04/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem018.21- altera lei 4877 | .doc | 28/04/2021 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 30/04/2021 | 68,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 30/04/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Resposta: 30/04/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 78/2021 | 29/03/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) |