Projeto de Lei nº 95/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/04/2021
Processo: 1789/2021
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Torna obrigatória a criação do aplicativo “Botão do Pânico”, para uso em dispositivo móvel para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher amparadas por medidas protetivas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL botão do panico | .doc | 27/04/2021 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 17/09/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 29/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 29/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 24/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 31/08/2021
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2021 | 23/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2021 - Torna obrigatória a criação do aplicativo “Botão do Pânico”, para uso em dispositivo móvel para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher amparadas por medidas protetivas.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2021 | 23/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2021 - Torna obrigatória a criação do aplicativo “Botão do Pânico”, para uso em dispositivo móvel para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher amparadas por medidas protetivas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 27/04/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 31/08/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |