Autógrafo nº 33/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021
Data: 20/04/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Ecopontos | .docx | 22/04/2021 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 26/04/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Resposta: 07/05/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2021 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. |