Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021
Data: 20/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Suprime o artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/04/2021 | 51,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 13/04/2021 | Suprime o artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica". |