Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021
Data: 20/04/2021
Processo: 1765/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI, MAYR
Assunto: Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, taxa de licença e de funcionamento e taxa de solo público do comércio ambulante durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBS isenção IPTU comercio geral e taxa de solo publico | .doc | 20/04/2021 | 40 KB | |
| Arquivo 2 | 20/04/2021 | 103,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 22/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 01/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 6139.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021 | 28/04/2021 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021 - Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, taxa de licença e de funcionamento e taxa de solo público do comércio ambulante durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. | |
| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021 | 03/05/2021 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021 - Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, taxa de licença e de funcionamento e taxa de solo público do comércio ambulante durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. | |
| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021 | 17/05/2021 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2021 - Dispõe sobre isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, taxa de licença e de funcionamento e taxa de solo público do comércio ambulante durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 63/2021 | 15/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de taxas e/ou tarifas ao comércio ambulante, e isenção de IPTU, tarifa de água e lixo para o comércio em geral e a residências durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 20/04/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 08/06/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE