Projeto de Lei nº 93/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/04/2021
Processo: 1764/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL encerramento fora prazo | .doc | 20/04/2021 | 98 KB | |
| Arquivo 2 | 12/07/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 22/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 11/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2021 | 11/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 93/2021 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 93/2021 | 11/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 93/2021 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 44/2021 ao Projeto de Lei nº 93/2021 | 18/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2021 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6100 | 07/06/2021 | Altera o artigo 2º da Lei nº 5.030/2014 que “dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE”, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 20/04/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 18/05/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |