Autógrafo nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 35/2020
Data: 13/04/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 35/2020 - Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL contenção de águas pluviais novos loteamentos | .doc | 14/04/2021 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 20/04/2021 | 134,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 20/04/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Resposta: 07/05/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 35/2020 | 16/03/2020 | Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios. |