Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 78/2021
Data: 05/04/2021
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2021 | 271,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2021 | 29/03/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) |