Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 13/04/2021
Processo: 1642/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Suprime o artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2021 | 77,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: COSP
Resposta: 14/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 20/04/2021 | Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Suprime o artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2021 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 13/04/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 20/04/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE