Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021
Data: 13/04/2021
Processo: 1635/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI, ALÉCIO CAU, MAYR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de chip de Internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBS Chip internet gratuita estudantes da rede pública | .doc | 13/04/2021 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/04/2021 | 110,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 15/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 18/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 25/05/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 19/04/2021 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de chip de Internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | |
| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 22/04/2021 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de chip de Internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | |
| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 03/05/2021 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de chip de Internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 62/2021 | 15/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo fornecer chip de internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 13/04/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 25/05/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE