Autógrafo nº 26/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Data: 06/04/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Institui o mês "Maio Laranja" para conscientização ao combate, abuso e exploração da criança e do adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - MAIO LARANJA | .doc | 07/04/2021 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 08/04/2021 | 117 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 08/04/2021 - Prazo: 29/04/2021
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 554/2021
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 45/2021 | 22/02/2021 | Institui o mês "Maio Laranja" para conscientização ao combate, abuso e exploração da criança e do adolescente. |