Projeto de Lei nº 86/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/04/2021
Processo: 1544/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, TUNICO, VEIGA, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Ecopontos | .docx | 06/04/2021 | 14,4 KB | |
| Arquivo 2 | 05/07/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / COSP
Resposta: 08/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada na Sessão Ordinária do dia 13/04/21 pela CJR.
Resposta: 14/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: emendado.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 13/04/2021 | Suprime o artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica". | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 20/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 20/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 20/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 33/2021 ao Projeto de Lei nº 86/2021 | 20/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 86/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6091 | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 06/04/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 20/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE