Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020
Data: 17/11/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020 - Inclui do parágrafo único ao art. 1º e suprime o parágrafo único do art. 2º ao Projeto de Lei nº 35/2020, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/03/2021 | 62,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020 | 04/08/2020 | Inclui do parágrafo único ao art. 1º e suprime o parágrafo único do art. 2º ao Projeto de Lei nº 35/2020, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios. |