Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2021
Data: 12/03/2021
Autoria: Procuradoria
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 45/2021 - Institui o mês "Maio Laranja" para conscientização ao combate, abuso e exploração da criança e do adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/03/2021 | 864,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 45/2021 | 22/02/2021 | Institui o mês "Maio Laranja" para conscientização ao combate, abuso e exploração da criança e do adolescente. |