Projeto de Lei nº 80/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/03/2021
Processo: 1396/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Assegura a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto as famílias em situações de pobreza e extrema pobreza sempre que decretado o Estado de Calamidade pública no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Suspenção da Cobrança da tarifa de água | .docx | 30/03/2021 | 14,4 KB | |
| Arquivo 2 | 27/06/2022 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 20/10/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 1778/2021 | 08/10/2021 | Solcita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 80/2021, que "Assegura a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto as famílias em situações de pobreza e extrema pobreza sempre que decretado o Estado de Calamidade pública no Município de Valinhos." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/03/2021 | LEITURA |