Projeto de Lei nº 79/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/03/2021
Processo: 1382/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos". (Mens. 19/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem019.21- revoga disposito da lei 2018-86 - salário esposa | .doc | 30/03/2021 | 241 KB | |
| Arquivo 2 | 10/05/2021 | 587,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 13/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2021 | 05/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2021 - Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos". (Mens. 19/21) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 79/2021 | 12/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2021 - Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos". (Mens. 19/21) | |
| Autógrafo nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 79/2021 | 27/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2021 - Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos". (Mens. 19/21) | |
| Lei Ordinária nº 6086 | 30/04/2021 | Revoga dispositivo da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos". (Mens. 19/21) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 27/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE