Projeto de Lei nº 78/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/03/2021
Processo: 1381/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem018.21- altera lei 4877 | .doc | 30/03/2021 | 238 KB | |
| Arquivo 2 | 05/07/2021 | 582,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 13/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 78/2021 | 05/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 78/2021 | 12/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) | |
| Autógrafo nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 78/2021 | 27/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) | |
| Lei Ordinária nº 6085 | 30/04/2021 | Altera dispositivo da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências", na forma que especifica. (Mens. 18/21) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 30/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 27/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE