Projeto de Lei nº 75/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/03/2021
Processo: 1344/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - Define critérios para base de calculo do valor venal | .docx | 23/03/2021 | 16,7 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 17/11/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 25/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 01/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 13/10/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2021 | 31/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 75/2021 - Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 75/2021 | 12/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 75/2021 - Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 75/2021 | 10/05/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 75/2021 - Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica. | |
| Autógrafo nº 111/2021 ao Projeto de Lei nº 75/2021 | 05/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 75/2021 - Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6175 | 03/11/2021 | Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 05/10/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |