Projeto de Lei nº 73/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/03/2021
Processo: 1339/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Fura Fila Vacinas (1) | .docx | 23/03/2021 | 14,9 KB | |
| Arquivo 2 | 12/07/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO / CHS
Resposta: 25/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada na Sessão Ordinária do dia 13/04/21.
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Envio: 14/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 25/05/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/06/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/06/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 13/04/2021 |
Altera a redação do cput do artigo 3º e 4º do Projeto, que "dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências".
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 25/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2021 - Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 25/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2021 - Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 25/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2021 - Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 25/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 73/2021 - Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2021/2022 |
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| Autógrafo nº 51/2021 ao Projeto de Lei nº 73/2021 | 01/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 73/2021 - Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6117 | 22/06/2021 |
Dispõe sobre sanções do Município contra fraudes ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o Coronavírus e dá outras providências.
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 01/06/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |