Projeto de Lei nº 70/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/03/2021
Processo: 1333/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica.
Observações: (com emenda nº 01)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de lei - Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica | .docx | 23/03/2021 | 16,4 KB | |
Arquivo 2 | 17/09/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 25/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada na Sessão Ordinária do dia 13/04/21 pela CJR.
Resposta: 15/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/08/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 27/08/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 12/04/2021 | Suprime o artigo 5º do Projeto, que "Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica." | |
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 08/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica. | |
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 08/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica. | |
Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 08/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica. | |
Autógrafo nº 82/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 24/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica. | |
Lei Ordinária nº 6140 | 31/08/2021 | Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/03/2021 | LEITURA |
ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 24/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |