Ofício nº 28/2021
Tipo: GERAL
Data: 16/03/2021
Processo: 1247/2021
Situação: APROVADO(A)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Ofício nº 264/2021-DTL/SAJI/P, Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 59/2021, que autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a prestação de serviços essenciais de saúde. (Mens. 12/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/03/2021 | 51,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 59/2021 | 09/03/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a prestação de serviços essenciais de saúde. (Mens. 12/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | LEITURA |