Projeto de Lei nº 62/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 15/03/2021
Processo: 1206/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo fornecer chip de internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL fornecimento chip aos estudadantes da rede | .doc | 15/03/2021 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 02/07/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 19/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 30/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 06/04/2021
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo autor.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Substitutivo apresentado na Sessão Ordinária do dia 13/04/21.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 25/05/2021
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/05/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 28/05/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 24/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 62/2021 - Autoriza o Poder Executivo fornecer chip de internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 29/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 62/2021 - Autoriza o Poder Executivo fornecer chip de internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de chip de Internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | |
| Autógrafo nº 45/2021 ao Projeto de Lei nº 62/2021 | 25/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de chip de Internet gratuita aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. | |
| Lei Ordinária nº 6106 | 10/06/2021 | Autoriza o Poder Executivo fornecer chip de internet aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 06/04/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |