Projeto de Lei nº 60/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/03/2021
Processo: 1163/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º XXX_2021 -publicidade | .docx | 12/03/2021 | 28,9 KB | |
| Arquivo 3 | 29/04/2021 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 19/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 22/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 29/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes. | |
| Autógrafo nº 27/2021 ao Projeto de Lei nº 60/2021 | 06/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 60/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes. | |
| Lei Ordinária nº 6083 | 23/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 06/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE