Projeto de Lei nº 59/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 09/03/2021
Processo: 1157/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a prestação de serviços essenciais de saúde. (Mens. 12/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem012.21 - compensação de débitos saúde | .doc | 09/03/2021 | 244,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO / CHS
Resposta: 10/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/03/2021
Resultado: Devolvido sem parecer.
Complemento: (retirado pela autora mediante Ofício nº 28/2021)
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 01/04/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício nº 28/2021 | 16/03/2021 | Ofício nº 264/2021-DTL/SAJI/P, Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 59/2021, que autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mediante a prestação de serviços essenciais de saúde. (Mens. 12/21) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/03/2021 | LEITURA |