Projeto de Lei nº 55/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2021
Processo: 1046/2021
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a criação de "Disque Denúncia" contra festas irregulares e aglomerações.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei cria Disk Denuncia covid | .doc | 09/03/2021 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 12/01/2024 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (PROCESSO FÍSICO)
Resposta: 03/01/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 03/01/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 14/02/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 28/02/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Complemento: com 8 votos contrários.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2021 | 09/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2021 - Dispõe sobre a criação de "Disque Denúncia" contra festas irregulares e aglomerações. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 55/2021 | 09/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 55/2021 - Dispõe sobre a criação de "Disque Denúncia" contra festas irregulares e aglomerações. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/02/2023 | COM PARECER CONTRÁRIO |