Projeto de Lei nº 52/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2021
Processo: 986/2021
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL institui IPTU verde | .doc | 09/03/2021 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2021 | 8,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/05/2021
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/05/2021
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 23/08/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/08/2021
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 31/08/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/08/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 24/10/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2021 | 23/03/2021 |
Altera redação do caput do artigo 5º do Projeto, que Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2021 | 11/05/2021 |
Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
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| Autógrafo nº 101/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021 | 14/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 52/2021 - Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6162 | 15/10/2021 |
Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/03/2021 | LEITURA |