Projeto de Lei nº 51/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/2021
Processo: 985/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas quanto a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei suplementação | .doc | 09/03/2021 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/09/2021 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/06/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 05/08/2021
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2021 | 22/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2021 - Dispõe sobre diretrizes a serem observadas quanto a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 51/2021 | 22/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 51/2021 - Dispõe sobre diretrizes a serem observadas quanto a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. | |
| Autógrafo nº 73/2021 ao Projeto de Lei nº 51/2021 | 03/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 51/2021 - Dispõe sobre diretrizes a serem observadas quanto a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. | |
| Lei Ordinária nº 6136 | 25/08/2021 | Dispõe sobre diretrizes a serem observadas quanto a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 29/06/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 03/08/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE