Projeto de Lei nº 49/2021
Tipo: EXECUTIVO
Data: 01/03/2021
Processo: 903/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00. (Mens. 09/21)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem009.21 - suplementa superavit 477.500,00 CI 27-21-DF SF | .doc | 01/03/2021 | 237 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2021 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00. (Mens. 09/21)
Autoria: Procuradoria |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00. (Mens. 09/21)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2021 | 12/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00. (Mens. 09/21)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022 |
|
| Autógrafo nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 49/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2021 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00. (Mens. 09/21) | |
| Lei Ordinária nº 6069 | 18/03/2021 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 477.500,00. (Mens. 09/21)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/03/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor (16) - VEIGA, ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, TUNICO, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, MÔNICA MORANDI, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO
Não vota (1) - FRANKLIN
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE