Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2021
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 23/02/2021
Processo: 899/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, e de Taxas destinadas à concessão ou renovação de alvarás de funcionamento a empresas atuantes nos ramos de bares e restaurantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/02/2021 | 103,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 24/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 24/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Retirado pelo autor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 33/2021 | 12/02/2021 | Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, e de Taxas destinadas à concessão ou renovação de alvarás de funcionamento a empresas atuantes nos ramos de bares e restaurantes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/02/2021 | LEITURA |