Projeto de Lei nº 46/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/02/2021
Processo: 884/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - Dispensador de alcool em gel nas frotas de ônibus do município de valinhos | .docx | 23/02/2021 | 14 KB | |
| Arquivo 2 | 02/07/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Resposta: 24/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 24/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/03/2021
Resultado: Parecer contrário
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 06/04/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 13/04/2021
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: mantido o parecer contrário quanto à urgência. rejeitado o parecer contrário quanto ao projeto.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO/COSP
Resposta: 15/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 15/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Envio: 23/04/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Leitura e votação
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 315/2021 | 23/02/2021 | Solicita concessão de urgência aos projetos de leis nº 46/2021 e nº 47/2021. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2021 | 06/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2021 | 06/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 46/2021 | 19/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 46/2021 | 23/04/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia. | |
| Autógrafo nº 36/2021 ao Projeto de Lei nº 46/2021 | 27/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia. | |
| Lei Ordinária nº 6094 | 14/05/2021 | Dispõe sobre o fornecimento obrigatório aos usuários do sistema de transporte público municipal de álcool em gel, durante o período de pandemia. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 09/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 13/04/2021 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 27/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE