Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 10/2021
Data: 16/02/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Institui a gratuidade no transporte público coletivo do Município a gestantes e pais acompanhados de filhos de até 02 anos de idade, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/02/2021 | 47,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 10/2021 | 19/01/2021 | Institui a gratuidade no transporte público coletivo do Município a gestantes e pais acompanhados de filhos de até 02 anos de idade, na forma que especifica. |