Moção nº 21/2021
Data: 15/02/2021
Processo: 662/2021
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na aplicação da Lei nº 5540/2017, que "Dispõe sobre a disponibilização de briquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2021 | 76,5 KB | ||
| lei 5540- brinquedos adaptados | .docx | 15/02/2021 | 15 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeitura Municipal de Valinhos
Envio: 26/02/2021
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 303/2021
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/02/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 23/02/2021 | DISCUSSÃO ÚNICA |