Projeto de Lei nº 33/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/02/2021
Processo: 566/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: THIAGO SAMASSO
Assunto: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, e de Taxas destinadas à concessão ou renovação de alvarás de funcionamento a empresas atuantes nos ramos de bares e restaurantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02 - Isencao IPTU e Alvará | 08/02/2021 | 24,8 KB | ||
| Novo Arquivo 2 | 14/09/2021 | 1018,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01/21 apresentada na Sessão de 23/02/2021.
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 18/03/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2021 | 23/02/2021 | Altera o art. 1º do Projeto, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, e de Taxas destinadas à concessão ou renovação de alvarás de funcionamento a empresas atuantes nos ramos de bares e restaurantes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/02/2021 | LEITURA |