Parecer nº 1 ao Veto nº 9/2020
Data: 08/02/2021
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto nº 9/2020 - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica", de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 84/20)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/02/2021 | 797,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto nº 9/2020 | 10/12/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 150/2019, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica", de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 84/20) |