Projeto de Lei nº 25/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2021
Processo: 308/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA, FRANKLIN, HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL obrigatoriedade de Guias ou Monitores de Turismo local | .doc | 01/02/2021 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 02/07/2021 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 03/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/03/2021
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Encaminhado
Complemento: Substitutivo retirado pelo autor mediante Requerimento nº 558/2021 aprovado no dia 06/04/2021.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2021 | 01/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2021 | 03/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2021 | 15/03/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2021 | 19/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal. | |
| Requerimento nº 558/2021 | 05/04/2021 | Solicita retirada de tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2021, que "Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências." | |
| Autógrafo nº 30/2021 ao Projeto de Lei nº 25/2021 | 13/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal. | |
| Lei Ordinária nº 6088 | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 13/04/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |