Projeto de Lei nº 24/2021
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2021
Processo: 307/2021
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera art 207A da lei 3915 de 2005 | .doc | 01/02/2021 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2021 | 871,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/02/2021
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Resposta: 05/02/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/02/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 03/03/2021
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/03/2021
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/03/2021
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/03/2021
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2021
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2021 | 18/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2021 - Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2021 | 01/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2021 - Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2021 | 03/03/2021 | Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2021 - Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Autógrafo nº 14/2021 ao Projeto de Lei nº 24/2021 | 16/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 24/2021 - Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 6074 | 26/03/2021 | Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 02/02/2021 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2021 | 16/03/2021 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor (16) - VEIGA, ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, TUNICO, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MARCELO YOSHIDA, MÔNICA MORANDI, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO
Não vota (1) - FRANKLIN
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE